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Nº 716
Leis
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Data:
16/12/1988
Situação:
Em vigor
Lei nº 716 de 1988 - Prorroga prazo estabelecido na Lei nº 624 de 1984
Nº 715
Leis
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Data:
16/12/1988
Situação:
Em vigor
Lei nº 715 de 1988 - Autoriza o Executivo a aplicar o excesso das receitas municipais no exercício de 1988
Nº 708
Leis
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Data:
09/12/1988
Situação:
Em vigor
Lei nº 708 de 1988 - Concede pensão vitalícia à servidora
Nº 706
Leis
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Data:
01/12/1988
Situação:
Em vigor
Lei nº 706 de 1988 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1989
Nº 707
Leis
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Data:
01/12/1988
Situação:
Em vigor
Lei nº 707 de 1988 - Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1989/1991
Nº 700
Leis
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Data:
26/09/1988
Situação:
Em vigor
Lei nº 700 de 1988 - Autoriza a complementação do valor da operação de crédito contratada entre o Município e o BDMG
Nº 702
Leis
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Data:
26/09/1988
Situação:
Em vigor
Lei nº 702 de 1988 - Autoriza assinatura de termo de compromisso entre o Município e a Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
Nº 701
Leis
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Data:
26/09/1988
Situação:
Em vigor
Lei nº 701 de 1988 - Autoriza assinatura de termo de compromisso entre o Município e a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais
Nº 704
Leis
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Data:
26/09/1988
Situação:
Em vigor
Lei nº 704 de 1988 - Autoriza a assinatura de convênio, doação de imóveis e construção de benfeitorias
Nº 703
Leis
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Data:
26/09/1988
Situação:
Em vigor
Lei nº 703 de 1988 - Autoriza o Executivo a aplicar o excesso das receitas municipais no exercício de 1988
Nº 705
Leis
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Data:
26/09/1988
Situação:
Em vigor
Lei nº 705 de 1988 - Autoriza o Executivo a negociar com a CEMIG
Nº 699
Leis
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Data:
08/09/1988
Situação:
Em vigor
Lei nº 699 de 1988 - Autoriza o pagamento de subvenções no exercício de 1989
Nº 698
Leis
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Data:
23/08/1988
Situação:
Em vigor
Lei nº 698 de 1988 - Autoriza o reajuste dos salários, vencimentos e proventos dos servidores municipais
Nº 693/697
Leis
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Data:
09/06/1988
Situação:
Em vigor
Leis nº 693 de 1988 a 697 de 1988
Nº 687/692
Leis
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Data:
08/12/1987
Situação:
Em vigor
Leis nº 687 de 1987 a 692 de 1988
Nº 686
Leis
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Data:
30/11/1987
Situação:
Em vigor
Lei nº 686 de 1987 - Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1988/1990
Nº 685
Leis
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Data:
30/11/1987
Situação:
Em vigor
Lei nº 685 de 1987 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1988
Nº 679/684
Leis
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Data:
10/09/1987
Situação:
Em vigor
Leis nº 679 de 1987 a 684 de 19987
Nº 673/678
Leis
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Data:
07/04/1987
Situação:
Em vigor
Leis nº 673 de 1987 a 678 de 1987
Nº 671/672
Leis
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Data:
25/03/1987
Situação:
Em vigor
Leis nº 671 de 1987 e 672 de 1987
Nº 669/670
Leis
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Data:
23/02/1987
Situação:
Em vigor
Leis nº 669 de 1987 e 670 de 1987
Nº 668
Leis
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Data:
10/02/1987
Situação:
Em vigor
Lei nº 668 de 1987 - Autoriza o Executivo a negociar com a CEMIG
Nº 667
Leis
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Data:
22/12/1986
Situação:
Em vigor
Lei nº 667 de 1986 - Autoriza o Executivo a negociar com a CEMIG
Nº 666
Leis
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Data:
17/12/1986
Situação:
Em vigor
Lei nº 666 de 1986 - Estatuto do Magistério Municipal de Itaguara
Nº 664/665
Leis
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Data:
24/11/1986
Situação:
Em vigor
Leis nº 664 de 1986 e 665 de 1986
Nº 663
Leis
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Data:
03/11/1986
Situação:
Em vigor
Lei nº 663 de 1986 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais
Nº 662
Leis
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Data:
02/10/1986
Situação:
Em vigor
Lei nº 662 de 1986 - Autoriza o pagamento de subvenções no exercício de 1987
Nº 660
Leis
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Data:
16/09/1986
Situação:
Em vigor
Lei nº 660 de 1986 - Desafeta de suas características o bem imóvel de uso comum e autoriza sua transferência ao domínio privado
Nº 661
Leis
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Data:
16/09/1986
Situação:
Em vigor
Lei nº 661 de 1986 - Concede pensão vitalícia
Nº 659
Leis
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Data:
19/05/1986
Situação:
Em vigor
Lei nº 659 de 1986 - Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Itaguara
Nº 658
Leis
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Data:
09/05/1986
Situação:
Em vigor
Lei nº 658 de 1986 - Concede pensão vitalícia
Nº 657
Leis
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Data:
09/05/1986
Situação:
Em vigor
Lei nº 657 de 1986 - Autoriza assinatura de convênio
Nº 656
Leis
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Data:
17/03/1986
Situação:
Em vigor
Lei nº 656 de 1986 - Autoriza abertura de crédito suplementar
Nº 655
Leis
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Data:
26/12/1985
Situação:
Em vigor
Lei nº 655 de 1985 - Concede abono provisório a servidores municipais
Nº 654
Leis
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Data:
18/11/1985
Situação:
Em vigor
Lei nº 654 de 1985 - Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1986/1988
Nº 653
Leis
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Data:
18/11/1985
Situação:
Em vigor
Lei nº 653 de 1985 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1986
Nº 652
Leis
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Data:
18/11/1985
Situação:
Em vigor
Lei nº 652 de 1985 - Autoriza o Executivo a assinar convênio ou ajuste com a CARPE
Nº 651
Leis
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Data:
22/10/1985
Situação:
Em vigor
Lei nº 651 de 1985 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais
Nº 650
Leis
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Data:
10/10/1985
Situação:
Em vigor
Lei nº 650 de 1985 - Altera tabelas constantes do Código Tributário
Nº 646
Leis
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Data:
09/09/1985
Situação:
Em vigor
Lei nº 646 de 1985 - Autoriza o pagamento de subvenções no exercício de 1986
Nº 647
Leis
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Data:
09/09/1985
Situação:
Em vigor
Lei nº 647 de 1985 - Concede abono provisório a servidores municipais
Nº 648
Leis
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Data:
09/09/1985
Situação:
Em vigor
Lei nº 648 de 1985 - Faz doação de terreno urbano a clube de futebol
Nº 649
Leis
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Data:
09/09/1985
Situação:
Em vigor
Lei nº 649 de 1985 - Altera art. da Lei nº 549 de 1980
Nº 642
Leis
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Data:
23/08/1985
Situação:
Em vigor
Lei nº 642 de 1985 - Concede título de Cidadão Honorário
Nº 644
Leis
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Data:
23/08/1985
Situação:
Em vigor
Lei nº 644 de 1985 - Concede título de Cidadão Honorário
Nº 645
Leis
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Data:
23/08/1985
Situação:
Em vigor
Lei nº 645 de 1985 - Concede título de Cidadã Honorária
Nº 643
Leis
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Data:
23/08/1985
Situação:
Em vigor
Lei nº 643 de 1985 - Concede título de Cidadão Honorário
Nº 641
Leis
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Data:
08/07/1985
Situação:
Em vigor
Lei nº 641 de 1985 - Altera art. da Lei nº 573 de 1982
Nº 638
Leis
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Data:
17/06/1985
Situação:
Em vigor
Lei nº 638 de 1985 - Autoriza o Executivo a negociar com a CEMIG
Nº 639
Leis
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Data:
17/06/1985
Situação:
Em vigor
Lei nº 639 de 1985 - Autoriza o Executivo a assinar termo de compromisso com a Secretaria de Estado da Educação
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3.4.0 - 05/02/2024
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