Resolução CMDCA nº 05-2019_0001

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Atualizado em: 29/04/2019 às 13h33

Resolução CMDCA nº 05-2019_0001

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Provas

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Resoluções

Nº do Processo

5/2019

Publicado em

29/04/2019

Realização em a partir de

30/04/2019

Início das Inscrições

Fim das Inscrições

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Itaguara torna pública a Resolução nº 05/2019 que trata sobre alteração do Edital do Processo de Escolha do Conselho Tutelar no Município de Itaguara. Em função da eminente alteração do Art. 132, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, trazida pelo Projeto de Lei nº 1.783 de 2019, que acaba com o limite de Reconduções para a função de Conselheiro Tutelar.
A eficácia dessa resolução se dá de imediato, mas sua validade está vinculada ao sancionamento do Projeto de Lei acima mencionado.

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Movimentações

Segunda, 29 abril 2019

13h33

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 30/04/2019 às 00:00.

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29/04/2019

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