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Prefeitura de Itaguara
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Atualizado em: 29/04/2019 às 13h33
Resolução CMDCA nº 05-2019_0001
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Detalhes
1
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Movimentações
Provas
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Resoluções
Nº do Processo
5/2019
Publicado em
29/04/2019
Realização em a partir de
30/04/2019
Início das Inscrições
-
Fim das Inscrições
-
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Itaguara torna pública a Resolução nº 05/2019 que trata sobre alteração do Edital do Processo de Escolha do Conselho Tutelar no Município de Itaguara. Em função da eminente alteração do Art. 132, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, trazida pelo Projeto de Lei nº 1.783 de 2019, que acaba com o limite de Reconduções para a função de Conselheiro Tutelar.
A eficácia dessa resolução se dá de imediato, mas sua validade está vinculada ao sancionamento do Projeto de Lei acima mencionado.
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Movimentações
Segunda, 29 abril 2019
13h33
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 30/04/2019 às 00:00.
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